Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo
O pedido feito pela Itaipu Binacional e concedido pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu afrontou decisão anterior que suspendia todas as medidas de reintegração.
Ministro Dias Toffoli encerra Ano Judiciário de 2019 com números e mensagem de esperança
“Encerramos 2019 comprometidos com o contínuo compromisso constitucional de garantir a integridade dos direitos fundamentais, a intangibilidade do estado democrático de direito, a segurança jurídica e a paz social”, enfatizou o presidente do STF.
STF encerra ano judiciário em sessão às 9h30
A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional
Dispositivos do Estatuto do Torcedor questionados em ADI exigiam critérios técnicos previamente definidos para a participação de clubes em campeonatos.
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação que possibilita novas funcionalidades ao BacenJud
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida intencionalmente pelo contribuinte.
Finalizado julgamento de recursos em ações que discutem complementação do Fundef
STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário acolheu questão de ordem do presidente, ministro Dias Toffoli, e proclamou a decisão que havia sido proferida no Plenário Virtual.
Dias Toffoli acolhe pedido do RS para permitir tramitação da reforma da previdência
Para o presidente do Supremo, a decisão do TJRS invadiu atribuição do Poder Legislativo, em especial a prerrogativa de debater projetos de lei.
