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STF declara inconstitucional contratação sem concurso de ex-políticos cassados no Rio
04/04/2003 14:25
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Supremo reverte entendimento sobre formação de listas do quinto constitucional
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STF suspende lei do RN sobre pagamento de energia a consumidores de baixa renda
03/04/2003 18:50
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Salário-maternidade não está incluído no teto geral da Previdência Social, declara STF
03/04/2003 18:11
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Suspenso no STF julgamento de MS que trata de pensão para filha adotiva de bisavô
03/04/2003 17:01
