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STF suspende aposentadoria compulsória de notários e registradores de Minas Gerais (republicada)
03/04/2003 15:59
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STF nega liminar na ação movida por Minas Gerais contra dois artigos da LRF
02/04/2003 19:09
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Magistrados do TRF da 3ª Região questionam no Supremo nomeação de juiz
02/04/2003 18:49
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Associação de refinadores de sal questionam no STF norma do RN sobre escoamento de sal marinho
02/04/2003 18:27
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STF mantém ECAD como único responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais (atualizada)
02/04/2003 18:15
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Reportagem atribui, de forma errônea, declarações a presidente do STF
02/04/2003 16:59
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Presidente do STF intima fiscais do Rio para contestarem Carta Rogatória da Suíça
02/04/2003 14:33
