Segundo o PSC, a permissão colide com os princípios da soberania nacional e afronta a competência da União para emitir moeda.

Em evento online promovido pelo Supremo, professor Luiz Guilherme Marinoni falou sobre a sobreposição de atribuições e abordou a necessidade de tornar mais racional o sistema judiciário.

Documentos sigilosos devem ter pertinência com o objeto da apuração da CPI e só poderão ser acessados em sessão secreta, unicamente pelos senadores que integram a comissão.

Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência será realizada nos dias 16 e 17 de agosto, por videoconferência.

Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), decretos paulistas tratam de matéria reservada à edição de lei complementar e representam retrocesso na oferta de tratamentos no país.

Tercio Arnaud Tomaz é apontado pela comissão como integrante do “gabinete do ódio”, responsável pela propagação de informações falsas sobre a Covid-19.

Para o relator, é constitucional o acordo coletivo que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Decisão revoga entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que traria custo elevado à empresa em razão de regra definida em negociação coletiva.

Novo vídeo das redes sociais do STF alerta novamente para notícias falsas de que a Corte teria proibido o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19.

Calendário completo de julgamentos previstos está disponível no portal do STF.

Segundo o partido, o Índice Geral de Preços (IGP-M), utilizado atualmente, gera reajuste muito acima da inflação.