PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo limitam os instrumentos de defesa dos direitos trabalhistas coletivos.
Grupos de estudantes podem agendar visitas às sessões plenárias e das Turmas do STF
Os visitantes recebem certificado que vale como atividade extracurricular para a grade horária dos cursos.
Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos
Desde agosto de 2019, o sistema eletrônico de julgamentos passou a permitir a votação de todos os tipos de processos e incidentes processuais no ambiente virtual.
Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual
Segundo a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, o STF deve solucionar a divergência de entendimento da regra constitucional entre estados.
Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista
A Abimo sustenta que decisões do Carf e da Receita Federal usurpam a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para declarar a relação de emprego.
Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia
Segundo o vice-presidente do STF, a jurisprudência afasta o cabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.
