A central é um canal para recebimento de demandas, sugestões, elogios e reclamações da sociedade e pedidos com base na lei de Acesso à Informação.

A audiência pública, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, será transmitida a partir das 9h.

O relator, ministro Luiz Fux, explicou que a Constituição veda a vinculação direta de receita de impostos.

Nas ações em que ainda cabem recursos, também não haverá devolução, mas os benefícios voltarão aos valores anteriores à decisão.

A análise do tema deve ser retomada na próxima semana na sessão plenária do dia 12/2.

Haverá interrupção também no funcionamento dos portais do STF, da TV e da Rádio Justiça, entre as 8h de sábado (8) e as 18h de domingo (9).