Ministro Toffoli mantém quebra de sigilo de perfis administrados a partir da Alemanha
Em análise preliminar do caso, o relator não verificou abuso de poder ou ilegalidade na quebra de sigilo determinada pela CPI.
STF afasta tempo de serviço em cargo público diverso como critério para progressão na magistratura no DF e em Rondônia
Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucionais normas do Distrito Federal e de Rondônia, por violação ao princípio da isonomia.
CPI: ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo da ML8 Serviços de Apoio Administrativo
Segundo a CPI da Pandemia, a empresa teria grande relação comercial, bancária e fiscal com a Precisa Medicamentos.
PSB contesta resolução que revoga imposto sobre exportação de armas e munições
A ADPF 875, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos
A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida.
Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de prisão domiciliar a Roberto Jefferson
Segundo o ministro, não houve alteração no quadro fático nem demonstração de que Jefferson esteja com a saúde debilitada.
Plenário realiza sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre taxa do Enem 2021
Partidos políticos e entidades questionam a exigência de apresentação de documentos que justifiquem a falta no exame de 2020 como condição para isenção da taxa deste ano.
Mantida quebra de sigilo fiscal de 16 empresas ligadas ao deputado Ricardo Barros
Segundo a ministra Cármen Lúcia, o acesso aos documentos deve ser restrito a Barros, a seus advogados e aos integrantes da CPI da Pandemia.
Ministro Nunes Marques assegura a motoboy prerrogativa de não comparecer à CPI da Pandemia
Segundo o ministro, Ivanildo Gonçalves da Silva tem esse direito, pois ostenta a condição de investigado.
Ministro Lewandowski admite participação de Goiás em ação que contesta distribuição de vacinas
A ACO 3518 foi ajuizada pelo Estado de São Paulo contra mudanças efetuadas pelo Ministério da Saúde.
