Na sessão de hoje, 18 das 35 entidades admitidas no processo apresentaram seus pontos de vista sobre a matéria.

Na sessão de ontem (1º), foram ouvidos representantes das partes envolvidas, a AGU e o primeiro bloco de amici curiae.

Segundo a decisão, as leis estão no âmbito da competência dos estados para complementar a legislação federal e para proteger a vida das pessoas.

Nota de pesar assinada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, em razão do falecimento do jurista e acadêmico José Manoel de Arruda Alvim Netto.

As instituições buscarão desenhar soluções para ganhos de eficiência na gestão dos recursos econômico-financeiros relacionados aos canais, que divulgam as atividades do Poder Judiciário.

O Plenário deve retomar o julgamento do recurso que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o ministro, as condições que determinaram a revogação da medida não se modificaram.

Por maioria, o colegiado entendeu que as investigações somam mais de quatro anos, sem que a PGR tenha obtido provas para o oferecimento de denúncia.

A maioria dos ministros aceitou manifestação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu erro na denúncia e indicou ausência de justa causa para ação penal em relação ao senador.

Para o colegiado, a decretação da prisão preventiva de Chaaya Moghrabi contrariou decisão do STF que a havia substituído por medidas cautelares menos gravosas.