Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, seguiu a solução adotada em casos semelhantes que envolvem reformas estaduais.
Presidente do STF concede prisão humanitária requerida pela DPU para presa em grupo de risco da Covid-19
Decisão aplica jurisprudência do STF, que prevê a prisão humanitária em casos excepcionais, e recomendação do CNJ para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus.
Barroso indica representante do CNJ e observador do gabinete para acompanhar reuniões sobre Covid-19 em aldeias
Após índios reclamarem do primeiro encontro para definir medidas, relator do tema no STF registrou “confiança na capacidade de o governo e as comunidades indígenas construírem um consenso”
Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no Paraná
De acordo com o presidente do STF, a inclusão dos recursos na pauta do TRF-4 desrespeita a suspensão nacional dos processos sobre a matéria enquanto durar a pandemia.
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
De acordo com o ministro Celso de Mello, houve violação ao devido processo legal, pois o acusado não pôde ter acesso à informação sobre a movimentação da ação movida contra ele.
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
A matéria está sob análise do STF em recurso extraordinário com repercussão geral e com determinação de suspensão nacional de processos.
Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária
Ao deferir pedido do Estado de Alagoas, o ministro Dias Toffoli seguiu decisão semelhante referente ao Estado de São Paulo.
