Para o Plenário, a concessão de benefícios vitalícios a ex-agentes públicos viola os princípios republicano, isonômico e da moralidade administrativa.

A coletânea busca auxiliar os atores do sistema de justiça na compreensão das regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao tema.

Programa incentiva pesquisas sobre temas relacionados às atividades e aos interesses do Tribunal

Saúde mental é tema do Repórter Justiça.

A decisão segue a jurisprudência do STF sobre a matéria.

Encontro virtual reuniu ministros do STF e professores da universidade alemã, com quem o Supremo possui acordo de cooperação

A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser realizado.

Ministro ressalvou a situação das pessoas que têm contraindicação médica quanto às vacinas, que podem passar por testagem periódica, e afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser adotada como última medida.

Para o partido, o modelo, entre outros pontos, afronta a autonomia partidária.

Na sessão desta quinta (11), após as manifestações das partes e interessados, o Plenário analisou o cabimento das ações. O julgamento continua na próxima quarta (17).