Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
Nova resolução institui o CMC, estrutura ligada à Presidência do STF para buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.
Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio
O presidente do STF acolheu pedidos formulados pelos municípios paulistas de Votuporanga e Santa Fé do Sul.
Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
A decisão, em recurso extraordinário com repercussão geral, servirá de parâmetro para, pelo menos, 368 processos sobre a mesma matéria.
Pleno reconhece direito da Defensoria Pública de MG a recebimento integral de duodécimos
Ministro Gilmar Mendes nega habeas corpus a empresário conhecido com Rei Arthur
STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica no âmbito do CNMP (atualizada)
Para a maioria dos ministros, a contagem desse tempo não quebra o princípio da isonomia nos concursos públicos.
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo.
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção
“O acordo de cooperação sobre acordos de leniência não cria nem retira competências, pois estas decorrem da Constituição e das leis. O acordo representa uma grande conciliação institucional”, afirmou Dias Toffoli.
