Ministro cassa decisão do TJ-RJ sobre cálculo de benefício previdenciário
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, houve equívoco na aplicação de teses de repercussão geral
Rede questiona exclusão de água, esgoto e lixo de serviços essenciais durante pandemia
Ministro Dias Toffoli defende seguir ciência no combate à Covid-19
Em videoconferência com a FecomercioSP, o presidente do STF destacou ainda a independência dos Poderes, a segurança jurídica e a importância de planejamento e coordenação no momento de crise.
Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
Atualização do sistema será implantada neste sábado (9) para possibilitar que o relatório e os votos dos ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento.
Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos.
Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
Decisão assegura preceitos constitucionais reconhecidos a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento.
STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
Para a maioria dos ministros, a previsão contida na Medida Provisória 954/2020 viola o direito constitucional ao sigilo de dados, entre outros.
