Medida liminar na ADI 6457 será submetida a referendo do plenário da Corte para definir emprego do Exército, Aeronáutica e Marinha para garantia da lei e da ordem

Para Dias Toffoli, na reintegração, deve-se ponderar as peculiaridades dos indivíduos envolvidos, como idosos, gestantes e crianças

A nova prorrogação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli em razão da necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social.

Segundo o ministro, qualquer interpretação do dispositivo que leve ao papel moderador das Forças Armadas em caso de conflito entre os Poderes é “desserviço”.

Para o ministro, a medida, prevista no Regimento Interno da Corte, é constitucional e não caracteriza abuso de direito.