A emenda regimental proposta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa desta quarta-feira (7).

Por unanimidade, o Plenário rejeitou a conversão da aposentadoria especial de aeronauta para a de ex-combatente, diante da ausência do requisito.

Por unanimidade, em sessão virtual, o Plenário entendeu que a norma invade competência da União.

De acordo com o voto do ministro Celso de Mello, seguido por unanimidade, a autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial.

O decano encerra sua trajetória no STF na próxima terça-feira (13).

De acordo com a denúncia, ele recebeu vantagens indevidas para o PMDB de Rondônia em troca do apoio à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, rejeitou pedido de defesa de distribuição por prevenção ao ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a Globo pede a suspensão de decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibiu a veiculação de informações sobre o inquérito em que o senador é investigado.

A relatora, ministra Rosa Weber, levará o exame da ação diretamente ao Plenário.

Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações podem ter impacto no Sistema Financeiro Nacional e gerar efeitos negativos para a economia de todo o país.