2ª Turma mantém decisão que reconheceu competência do Brasil para julgar vice-presidente de banco suíço
David Muino foi condenado por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, decorrente de atos de corrupção atribuídos a ex-funcionários da Petrobras e ao ex-deputado federal Eduardo Cunha
1ª Turma autoriza extradição de italiano considerado um dos foragidos mais procurados da Europa
O pedido foi apresentado pelo Governo da Itália contra Rocco Morabito, membro de uma das maiores organizações criminosas do país.
2ª Turma retira monitoramento eletrônico de empresário condenado na Operação Lava Jato
O colegiado avaliou que outras medidas cautelares impostas a Fernando Moura, como a proibição de deixar o país e a retenção do passaporte, são suficientes para coibir a prática de outros delitos.
8 de março: ministros do STF prestam homenagem às mulheres por suas conquistas
O registro foi feito nas duas Turmas do STF, que se reuniram hoje em sessões ordinárias.
PGR questiona validade de norma do Detran/TO sobre exercício da profissão de despachante
Augusto Aras aponta a existência de lei federal que disciplina a profissão em todo o território nacional.
Fux defende atuação do Judiciário para correção de erros históricos contra as mulheres
Em evento sobre o Dia Internacional da Mulher, ele citou dados que demonstram o aumento da violência doméstica durante a pandemia
Procurador-geral contesta regra de vacância de cargos de governador e vice do RN no último ano de mandato
Aras alega desrespeito à regra constitucional que impõe a realização de eleições para investidura no mandato.
PGR questiona exigência de autorização de relator para instauração de inquérito a pedido do MP no Amapá
Para o procurador-geral da República, a norma do TJ-AP viola o sistema penal acusatório, que atribui exclusivamente ao MP a atividade de investigação criminal.
