Decano do STF constrói sólido arcabouço jurisprudencial em defesa da Constituição Federal
Após mais de três décadas na Corte, ministro Celso de Mello se aposenta e imprime na história do Brasil votos em favor das liberdades individuais, das minorias e dos ideais republicanos.
Fachin mantém medidas cautelares impostas a engenheiro investigado na operação Lava Jato
Douglas Pedroza de Souza é acusado de envolvimento na lavagem de verbas recebidas por seu pai, Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente da Petrobras.
Ministro Gilmar Mendes remete ação penal de Alexandre Baldy à Justiça Eleitoral de Goiás
O secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo é acusado de crimes que envolvem contratações de organização social da área de saúde em Goiás.
Ministro Celso de Mello: defesa da Constituição marca os 31 anos de STF
De acordo com o decano da Corte, a Constituição de 1988 representou um momento de superação, em que o país emergia de uma experiência autoritária que suprimiu o regime das liberdades públicas.
Mantido cancelamento da concessão de exploração de via expressa no Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux afastou as alegações da autora da ação de que decisão do STJ teria usurpado a competência do Supremo
Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Pará, de Pernambuco, de Rondônia e do Amazonas.
Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários e Financiários é inconstitucional
Em sessão virtual, os ministros reafirmaram não caber ao Legislativo dos estados instituir feriado bancário.
Julgadas inconstitucionais leis de SP e SC sobre cadastro de usuários de celular pré-pago
A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que leis estaduais não podem intervir indevidamente nas relações contratuais entre o poder concedente e as empresas delegatárias.
