Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
Para a maioria dos ministros, a caça de controle e a caça científica têm natureza protetiva em relação ao meio ambiente.
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a medida visa afastar o usuário do ambiente policial e evitar que ele seja indevidamente detido.
Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
Segundo Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário estadual.
Indeferida liminar contra norma da Alesp sobre designação de relator especial em comissões
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus
Segundo o presidente do STF, a suspensão da eficácia do decreto poderia trazer grave risco de danos ao Município de Bom Jesus do Galho (MG).
Barroso determina que governo federal adote medidas para conter avanço da Covid-19 entre indígenas
Decisão foi tomada na ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos políticos, em que se apontou omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas.
Ministro Celso de Mello determina arquivamento de notícia-crime contra ministro-chefe do GSI
Decano acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento de pedido apresentado por parlamentares, uma vez que cabe ao MP a titularidade de ação penal pública.
