Para a maioria do Plenário, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas gerais de licenciamento são de competência da União.

Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação de certas categorias de segurados.

Para a maioria dos ministros, a não reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias não autoriza a soltura automática de réus.

Para a maioria dos ministros, a norma, que exige a informação sobre organismo geneticamente modificado quando esta for igual ou superior a 1%, incide sobre produção e consumo.

O cartão, concedido a pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, será mantido nos estacionamentos em prédios e espaços públicos.

Relator no STF enviou caso para Senado deliberar sobre afastamento e e manteve sigilo apenas para vídeos de buscas.

Em decisão unânime, a Turma concedeu, de ofício, habeas corpus coletivo para permitir a presos a saída da cela por 2 horas diárias. Leia a íntegra do voto do relator e o acórdão.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em sessão virtual, Segunda Turma do STF reconheceu impossibilidade de pronúncia de réu com base unicamente em elementos de prova produzidos na fase de inquérito policial.

Entendimento foi firmado em sessão virtual do Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral.