A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

A lei estadual permite a ascensão funcional de ocupantes de cargos de nível médio que comprovem nível superior.

Ele ocupará vaga destinada ao Supremo, aberta com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular na Corte eleitoral.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida, prossegue nesta quinta-feira (17).

Para o Plenário, a criação das serventias extrajudiciais se pautou pelo interesse público regional e não ofendeu regras constitucionais.

Ibaneis Rocha questiona o bloqueio, pela Justiça, das contas da empresa pública.

O projeto foi custeado por três associações de magistrados e reúne revista em quadrinhos, 4 vídeos animados e 16 tirinhas para as redes sociais.

A edição desta sexta (18) do projeto SAE Talks receberá o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo.

Ele assumiu, em 2006, a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso.