PT questiona norma que permite desestatização da companhia de saneamento do RS
O partido alega que é necessária a autorização legislativa para transferência de poder de controle de sociedades de economia mista.
Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF
O Plenário aplicou entendimento já firmado no julgamento de ações contra leis semelhantes.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (24)
A sessão, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial.
Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes
A liminar foi deferida em ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de fazendeiro acusado de maus-tratos a búfalos em SP
O episódio, que ficou conhecido como “As Búfalas de Brotas”, envolve maus tratos a mil búfalos e 70 cavalos.
STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional
O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema.
Governador de Rondônia contesta validade de lei sobre a organização da Polícia Penal estadual
Para ele, a norma, objeto de emendas legislativas, viola a iniciativa privativa do chefe do Executivo estadual para dispor sobre organização da administração pública.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (23)
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
