Em decisão majoritária, o Tribunal entendeu que a vinculação de verbas eventuais poderia ter impacto negativo nos orçamentos municipais quando os recursos se esgotarem

O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.

A confederação da categoria alega que a medida põe em risco a saúde dos demais profissionais.

O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.

Vídeo conta sobre o legado deixado por mulheres que lutaram para que as brasileiras pudessem votar.

Entrevistado do podcast “Supremo na Semana”, o professor Alexandre Freire falou sobre o instituto que filtra os recursos julgados pela Corte.

Movimento visa conscientização e comprometimento quanto aos desafios ambientais da atualidade.

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

Além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de julgamento também podem ser ouvidas em plataformas de áudio como Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts.