Pedido de vista suspende julgamento de recurso de José Dirceu contra condenação na Lava Jato
A condenação por corrupção passiva, objeto da discussão na Segunda Turma, envolve o recebimento de vantagens ilícitas de contrato fraudulento entre a Petrobras e a Apolo Tubulars.
1ª Turma mantém fornecimento de remédios registrados pela Anvisa e não incluídos em lista do SUS
Em reclamações propostas pelo Estado de MS, a Turma entendeu que a União deve ser incluída, obrigatoriamente, como parte de processos.
2ª Turma: condenação por consumo de drogas não gera reincidência
O relator, ministro Fachin, lembrou que não há previsão de pena privativa de liberdade para esse crime, e seria desproporcional usá-lo para majorar a nova pena.
Ação contra rol taxativo da ANS deverá ser julgada diretamente no mérito
O procedimento foi adotado pelo relator, ministro Roberto Barroso, em razão da relevância da matéria.
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
As taxas devem ser tributadas na origem.
PDT questiona normas sobre incapacidade de militar temporário e remuneração nas Forças Armadas
O partido ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
Ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos no Supremo
Especializado em direito constitucional, ele foi conselheiro do CNJ e ministro da Justiça antes de chegar à Corte.
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
2ª Turma anula condenação de ex-deputado do RJ por negativa de novo interrogatório
Por maioria, ministros consideraram que Paulo Melo deveria ter sido ouvido novamente, depois de depoimentos prestados por colaboradores.
