Em encontro com magistrados, Fux aponta necessidade de priorizar projetos de humanização
O ministro ouviu demandas do setor e garantiu que iria lutar pela elevação da imagem do Judiciário perante a sociedade.
Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira
Por maioria, o Plenário afastou normas que restringiam o universo dos membros do Ministério Público estadual que poderiam se candidatar à vaga.
1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará
A prisão preventiva foi mantida com fundamento na gravidade do crime e na garantia da aplicação da lei penal.
Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF
O governador sustenta que a aplicação do teto a empresas públicas e sociedades de economia mista afeta sua competitividade.
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
2ª Turma nega extradição requerida pela República Popular da China por falta de garantias fundamentais
Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação
A decisão fundamentou-se na nova jurisprudência do STF sobre a prisão para execução da pena.
Ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer é julgada improcedente
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a conversão da MP em lei interrompeu a continuidade normativa do texto original.
