4 anos atrás
Isenção da União do pagamento de custas cartoriais foi recepcionada pela Constituição de 1988
07/08/2020 17:43
4 anos atrás
Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
07/08/2020 17:03
4 anos atrás
Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas
O relator do caso atendeu pedido da AGU, que disse não ter contemplado material preparado pela Apib por falta de tempo hábil.
07/08/2020 15:33
4 anos atrás
Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
Nova resolução institui o CMC, estrutura ligada à Presidência do STF para buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.
07/08/2020 10:00
4 anos atrás
Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio
O presidente do STF acolheu pedidos formulados pelos municípios paulistas de Votuporanga e Santa Fé do Sul.
06/08/2020 21:06
4 anos atrás
Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
A decisão, em recurso extraordinário com repercussão geral, servirá de parâmetro para, pelo menos, 368 processos sobre a mesma matéria.
06/08/2020 20:39
4 anos atrás
Pleno reconhece direito da Defensoria Pública de MG a recebimento integral de duodécimos
06/08/2020 20:38
4 anos atrás
Ministro Gilmar Mendes nega habeas corpus a empresário conhecido com Rei Arthur
06/08/2020 17:24
