1ª Turma restabelece prisão de empresário acusado de corrupção no sistema de transporte do DF
Ele é investigado na Operação Trickster, que apura o desvio de R$ 1 bilhão entre janeiro de 2017 e março de 2018.
2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O colegiado concluiu o julgamento e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Mantida prisão domiciliar de advogada acusada de atuação na venda de decisões judiciais em SP
O ministro Edson Fachin não verificou, no caso, constrangimento ilegal que justifique a revogação da medida.
2ª Turma dá boas-vindas ao ministro Nunes Marques
O novo ministro, que tomou posse na última quinta-feira (5), participou hoje de sua primeira sessão no colegiado.
Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia
Para o ministro, a relevância da Justiça só ocorre com a legitimação de suas decisões que precisam estar em sintonia com o desejo constitucional do povo, mas dentro de suas competências institucionais.
Suspensa investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado
A decisão segue o entendimento do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e conexos.
STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
A discussão sobre o direito adquirido à diferença de correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas teve repercussão geral reconhecida.
OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais
Para a entidade, o respeito à escolha da comunidade acadêmica obedece ao princípio constitucional da autonomia universitária.
Homem condenado por tentativa de furto de bicicleta passará a cumprir pena no regime semiaberto
O ministro Gilmar Mendes considerou o regime inicial de cumprimento de pena fechado muito severo.
