Covid-19: ministro Roberto Barroso suspende lei de Uberlândia que proibia sanções a pessoas não vacinadas
Para o ministro, a lei municipal afronta o entendimento do STF de que a determinação de vacinação compulsória é legítima.
Plenário começa a analisar decreto que excluiu sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Na ação, a Rede Sustentabilidade sustenta que as alterações na composição do conselho do fundo ofendem o princípio da vedação do retrocesso institucional.
STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho
Em sessão virtual extraordinária, a maioria do Plenário manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Prorrogação da vigência vale para áreas urbanas e rurais.
Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal
Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois cargos.
Novo regime jurídico dos precatórios é tema de evento online no STF
Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco, é o convidado da edição do Projeto SAE Talks, nesta sexta-feira (8).
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (7)
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Desmatamento: ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União para fiscalização ambiental
O julgamento sobre a matéria foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.
Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
A investigação apura a atuação de organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.
