Ministro Gilmar Mendes afasta proibição de reportagem sobre supostos ilícitos de prefeito de Bagé (RS)
Para o relator, houve desrespeito ao entendimento do STF que veda a censura prévia à atividade jornalística.
STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino
Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais.
Veja a íntegra da fala do Ministro Luís Roberto Barroso na “Brazil Conference”
Manifestação foi descontextualizada em algumas publicações ou menções. STF alerta para a importância de conferir informações com fontes confiáveis e não repassar dados descontextualizados.
Revista de Estudos Constitucionais prorroga até 16/5 prazo para apresentação de artigos
Os trabalhos para o dossiê temático “O direito a ter direitos” devem ser originais e inéditos.
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação.
Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
A decisão unânime derrubou regra federal sobre a matéria, por considerar que cabe aos estados explorar e regulamentar a prestação desse serviço.
