Negada liminar que pedia prioridade na vacinação de pessoas com deficiência
O ministro Ricardo Lewandowski também rejeitou pedido relativo à proibição de divulgação de medicamentos ineficazes para tratamento precoce da Covid-19.
Mantida suspensão de lei carioca sobre incentivos no licenciamento de obras
Segundo a ministra Rosa Weber, há risco de lesão a valores constitucionais caso a eficácia da lei seja restabelecida.
Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida
Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF – que quiserem – estarão no plenário.
Governador da Bahia questiona fim de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
Segundo Rui Costa, a medida disciplinar se justifica em razão da rigidez da hierarquia e da disciplina que caracterizam o regime militar.
Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre privatização da ECT
A ministra é relatora de ação ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios.
Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso
O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre a transição das reformas previdenciárias de 2003 e 2005.
Ministra nega liminares a deputados que pediam votação remota na eleição da Câmara
A ministra Rosa Weber reiterou entendimento de que não há, no caso, motivos para a intervenção da Corte em assunto do Legislativo.
Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade e se ampara em recomendações técnicas da Anvisa.
Ministro concede prisão domiciliar a investigado por atos antidemocráticos
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Oswaldo Eustáquio continua proibido de acessar redes sociais e terá de usar tornozeleira eletrônica.