Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins violam dispositivo da Carta Magna que trata do tema.

O trailer do programa foi apresentado no Plenário do STF pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber

A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O livro reúne artigos escritos por 45 juristas.

A decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso foi referendada pelo Plenário do STF, em sessão virtual extraordinária nesta quarta-feira (19).

Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis sobre proteção ambiental.

Comissão especial volta a se reunir nos dias 25/10 e 3/11, prazo final para a conclusão dos trabalhos.

Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma estadual não contraria regras constitucionais.