Segundo ele, as informações são necessárias para o exame da constitucionalidade do chamamento público.

Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem previsão legal e compromete a atuação do Ministério Público.

Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.

No domingo, a emissora apresenta o documentário “34 anos da Constituição Federal”.

Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Para o Plenário, a EC 86/2015, que alterou a fórmula de cálculo das aplicações mínimas de recursos na área, não violou o direito essencial à saúde.

PGR alega invasão de competência da União para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico.

A presidente do STF é relatora de uma ação que questiona a paralisação do fundo.

Em encontro com o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o decano recebeu informações sobre o cumprimento da decisão da 2ª Turma no HC 165704.