A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Obra traz estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães e diversos aspectos que envolvem a navegação mundial.

Para a ministra Rosa Weber, o pedido de suspensão de liminar no STF não é cabível em matéria penal, pois criaria uma diferenciação inaceitável para ocupantes de cargos públicos.

O ministro do STF recebeu a condecoração Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional.

O colegiado entendeu que o exercício da magistratura não configura atividade de risco.

Para a maioria da Corte, o TCU tem competência para decretar a medida quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.

O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal.

Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade, mas precisa atuar sem discriminação de qualquer posição política.

A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União.