STF valida destinação de parte de taxas de cartório a fundo da Procuradoria do Estado do RJ
Em razão do reconhecimento da natureza de taxa, não incide a vedação da vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa pública.
Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional
Para o colegiado, a norma é discriminatória e contraria diretamente o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
O líder indígena, escritor e ativista ambiental Ailton Krenak é o convidado do programa “Iluminuras”.
PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de trabalho por acordos individuais
A MP 1.045/2021 permite a flexibilização independentemente de acordo coletivo e de participação sindical.
Partido pede que o STF determine a adoção de providências urgentes para conter a Covid-19
O PT alega omissão inconstitucional do governo federal em adotar medidas de isolamento social
Ministros do STF participam de conferência internacional sobre a democracia brasileira
Encontro virtual ocorrerá às quartas-feiras a partir de 5 de maio até 2 de junho
Publicação reúne conteúdo sobre o instituto da Repercussão Geral
Coletânea divulga bibliografia, legislação e jurisprudência sobre a matéria.
Ministro solicita dados sobre eventuais repasses do Fundo Partidário ao presidente do PTB
O ministro Alexandre de Moraes, relator do INQ 4781, atendeu petição da OAB sobre suposta campanha de disseminação de fake news feita por Roberto Jefferson.
Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news
Nos autos do inquérito sobre notícias falsas, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou ao TCU dados sobre eventuais pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas.
