Fundo Clima: União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos
O prazo foi estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que trata da atuação do governo federal em relação ao fundo.
No Congresso Nacional, Fux defende diálogo entre Poderes para o fortalecimento da democracia
Presidente do STF discursou na cerimônia de abertura do Ano Legislativo e destacou a atuação dos Poderes na pandemia.
Ministro Marco Aurélio envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por gastos com alimentos
Os fatos se referem à compra de leite condensado, iogurte natural, refrigerantes e chicletes pelo Poder Executivo Federal em 2020.
Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes
O ministro Marco Aurélio levou em consideração a comprovação de que o condenado tinha em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.
Norma de MT que autoriza magistrados a receber termo de ocorrência de PM e Bombeiros é objeto de ação
Para a Conacate, a Polícia Civil e a Federal têm competência exclusiva para registrar esse tipo de ocorrência.
Direito ao esquecimento abre o calendário de julgamentos do STF em 2021
Confira os demais itens da pauta do Plenário para esta quarta-feira (3). A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro mantém decisão que proibiu redução de vencimentos de comissionados da Alesp
De acordo com o relator, o entendimento do TJ-SP está de acordo com a jurisprudência do STF sobre a irredutibilidade de vencimentos.
2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge
Raul Alfredo Padilla é acusado de crimes ambientais no Rio Grande do Sul.
1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
Com o voto de desempate do ministro Barroso, a Turma mantém entendimento da Corte e remete a matéria ao CNMP.
