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Supremo nega seguimento a MS impetrado contra ato do presidente do TJ de Pernambucano
28/03/2003 16:25
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Ministros discutem em julgamento lei que trata da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
28/03/2003 15:08
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STF concede liminar contra decisão de Turma Recursal do Juiz Especial catarinense
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Em julgamento de Reclamação contra governo do Rio, STF reitera entendimento sobre inativos
27/03/2003 19:05
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Em ações, PL questiona criação da Polícia Técnico-Científica em SP e Provimento do TJ paulista
27/03/2003 19:02
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Supremo nega Habeas Corpus a alemão acusado de estelionato em seu país
27/03/2003 16:39
