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Pedido de vista adia julgamento de HC requerido pelo presidente da República
06/08/2003 18:44
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Supremo declara inconstitucional lei capixaba que criou Ciretrans em municípios
06/08/2003 18:05
23 anos atrás
Presidente do STF demonstra preocupação com rapidez de aprovação da PEC 40
06/08/2003 17:40
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Plenário do STF discute competência em caso de desdobramento de comarcas
06/08/2003 17:36
23 anos atrás
Pleno do STF concede HC a médico uruguaio denunciado por lesões culposas
06/08/2003 17:12
23 anos atrás
Supremo concede HC a empresário acusado de contrabando de cigarros paraguaios
06/08/2003 16:00
23 anos atrás
STF recebe novos pedidos de HC para acesso de servidores à votação da reforma da Previdência
06/08/2003 15:29
23 anos atrás
PGR aciona STF contra leis do RS sobre Direito Penal e Trânsito por invadirem competência da União
06/08/2003 15:07
