O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (6/8), demonstrou preocupação com a rapidez empregada pela Câmara dos Deputados na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/03, que trata da reforma da Previdência.

Maurício Corrêa reafirmou ser favorável à reforma da Previdência, para dirimir as distorções que existem e atualizar o sistema previdenciário do Brasil, mas se disse preocupado com “o açodamento, a pressa, com que a questão está sendo votada no Congresso”.

Entretanto, o presidente do STF salientou que isso “não justifica atos de violência que estão sendo praticados por pessoas que se encontram do outro lado e que pretendem ingressar no Congresso, quebrando bens da União. Isso, absolutamente, não contribui, no momento, para a situação em que vivemos, só atrapalha”.

Quanto ao debate sobre o subteto salarial dos juízes nos estados, Maurício Corrêa afastou qualquer tipo de especulação: “Falaram que eu tinha feito afirmações de inconstitucionalidade. Eu reafirmo que é constitucional a obediência ao inciso V, do artigo 96, da Constituição, que estabelece exatamente esses 90,25% para os desembargadores. Ocorre que os 85,5% que estão por ora na Emenda Aglutinativa do relator, isso, evidentemente, se provocado o Supremo, vai ser julgado futuramente. Não houve de minha parte nenhuma afirmação antecipada de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, se prevalecer esse dispositivo, porque seria um absurdo que eu me antecipasse ao que ainda poderá, se provocado, pronunciar o Supremo futuramente”.

No tocante aos fundos de pensão que deverão ser criados, e que ficou na Emenda Aglutinativa para ser regulado por lei de iniciativa do Poder Executivo, o presidente do Supremo afirmou: “A mim me parece que se reservasse, como havíamos pretendido, a iniciativa para o Poder Legislativo e para o Poder Judiciário, porque é um fundo público, dos juízes e dos deputados, me parece que atenderia na plenitude o que se esperava dos pontos fundamentais que nós postulamos”.

Presidente do STF durante coletiva (cópia em alta resolução)

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