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STF recebe Reclamação de procuradores de Jader Barbalho, preso em Palmas (republicação)
16/02/2002 20:56
23 anos atrás
Proprietários devem ser notificados pelo governo antes de vistorias para desapropriação, afirma STF
15/02/2002 15:15
23 anos atrás
2a Turma reitera: cabe incidência de imposto sobre verba de representação de juízes
15/02/2002 14:54
23 anos atrás
STF suspende dispositivos da tabela de custas judiciárias do Amazonas
14/02/2002 17:40
23 anos atrás
STF anula Decreto Presidencial para desapropriação de fazenda no Mato Grosso do Sul
14/02/2002 16:05
23 anos atrás
Reedições da medida provisória levam ao arquivamento de ações contra biopirataria
14/02/2002 12:57
23 anos atrás
Instituições privadas de ensino devem passar por fiscalização do Poder Público, decidem ministros
13/02/2002 17:51
