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PSDB ajuíza ADI no STF contra dispositivo de lei estadual que desmembrou municípios baianos
03/10/2003 18:15
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STF determina cumprimento imediato da Extradição de italiano portador de HIV com saúde comprometida
03/10/2003 17:14
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Senador impedido de votar em separado contra a Reforma da Previdência entra com MS no STF
03/10/2003 16:59
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2a Turma do STF discute princípio da dignidade humana ao julgar HC de gerente do Banco do Brasil
03/10/2003 16:51
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STF pede à Câmara dos Deputados projeto de Estatuto da Magistratura para atualização
03/10/2003 16:41
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Turma do STF mantém impugnação de candidato à prefeitura de município mineiro
03/10/2003 16:18
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Pleno do STF começa a discutir exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo
02/10/2003 19:43
23 anos atrás
STF mantém dispositivos da Constituição do CE e do Regimento Interno do TJ-CE
02/10/2003 19:07
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Ministros do STF discutem pressupostos dos Embargos Divergentes em julgamento
02/10/2003 19:02
23 anos atrás
ADI ajuizada no Supremo pelo governo do ES questiona mudanças no plano de carreira de servidores
02/10/2003 18:35
