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Chega ao STF parecer da PGR em Petição do PMDB contra o PT paranaense
07/10/2003 17:52
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2a Turma mantém Resolução do TRE-DF sobre concessão de dispensa por juízes eleitorais
07/10/2003 17:43
23 anos atrás
Nova pesquisa do Infojus discute necessidade de “miniconstituinte” para o Brasil
07/10/2003 15:14
23 anos atrás
Empresário de PE pede HC preventivo ao STF para garantir direito de silêncio em CPI
07/10/2003 14:58
23 anos atrás
STF recebe parecer da PGR opinando pela confirmação de denúncia contra deputado do Maranhão
06/10/2003 18:23
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2a Turma do Supremo nega HC a bispo da Ordem Sacerdotal Apostólica do Brasil
06/10/2003 17:55
