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STF mantém lei de 91 que parcelou correção monetária de imposto de empresas
02/05/2002 20:08
23 anos atrás
STF decide que entes públicos estão dispensados de pagar despesas postais quando recorrem de decisões
02/05/2002 18:53
23 anos atrás
Imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros não é absoluta, decide STF
02/05/2002 16:02
23 anos atrás
STF nega recurso à TV Globo e mantém indenização às herdeiras de Garrincha (atualizada)
30/04/2002 20:21
23 anos atrás
Marco Aurélio recebe representantes de credores de precatórios alimentares
30/04/2002 19:52
23 anos atrás
Supremo nega recurso de aprovados para Fiscal do Trabalho não nomeados
30/04/2002 19:27
23 anos atrás
STF recebe pedido de abertura de processo contra o deputado paranaense (atualizada)
30/04/2002 18:08
