Marco Aurélio recebe representantes de credores de precatórios alimentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (30/4), em audiência, o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos credores alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo Scolari Neto.
“Viemos trazer o apoio da Madeca ao presidente pela sua postura perante o credor alimentar. O ministro Marco Aurélio está em defesa do estado de direito e da credibilidade do Poder Judiciário”, disse Scolari, referindo-se ao alerta feito pelo ministro sobre o atraso no pagamento dos precatórios.
Segundo Scolari, o substitutivo do Projeto de Lei, que será votado no Senado, referente aos depósitos judiciais dos precatórios, propõe que as instituições financeiras “podem” transferir 50% desses recursos para os estados. O verbo “poder” deixaria para os bancos a decisão de transferir ou não os depósitos aos estados.
“A lei deve ser um instrumento para resolver esse problema, caso contrário, os Pedidos de Intervenção serão a única solução”, afirmou o presidente da Madeca, ressaltando a lentidão dos pagamentos
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