O Plenário do STF, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confenen, contra na Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni).

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Até o momento, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela improcedência da ADI 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que questiona o Programa Universidade para Todos (ProUni). Um voto foi divergente.

O STF acaba de retomar o julgamento da ADI 3330, que contesta o ProUni, com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa. Relator do processo, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, já se posicionou favoravelmente ao programa, no dia 2 de abril de 2008.

Plenário da Corte julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 312, que discutia a anulação de títulos de propriedade de terras localizadas na área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, na Bahia.

Por 7 votos a 1 Plenário decide pela nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia.