Decano do STF irá desempatar votação quanto ao cabimento de infringentes
O decano do STF, ministro Celso de Mello, deve decidir, na sessão plenária da próxima quarta-feira (18), se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte.
Ministro Luiz Fux recebe medalha do Ministério Público de Minas Gerais
Governador de RO questiona paridade entre policiais ativos e inativos
AP 470: ministra Cármen Lúcia vota contra o cabimento de embargos infringentes
Direto do Plenário: ministro Gilmar Mendes profere quarto voto contra embargos infringentes
O quarto voto pela inadmissibilidade de embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, na sessão desta quinta (12)
Negada liminar em HC do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
Direto do Plenário: ministro Lewandowski profere quinto voto a favor dos embargos infringentes
Ministro considerou que o artigo 333 do RISTF está em vigência e só poderia ser revogado pelo Congresso Nacional. Até o momento, há 5 votos a favor do cabimento do recurso e 3 contrários.
Direto do Plenário: ministra Cármen Lúcia considera inadmissível embargos infringentes
A ministra Cármen Lúcia proferiu, na sessão desta quinta-feira (12), o terceiro voto pela inadmissibilidade dos embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF. Ela seguiu a corrente formada pelos ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux.
