STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União.
STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa.
Agenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília é destaque do Supremo na Semana
Episódio #116 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema.
STF mantém punição a líder do Comando Vermelho por agressão em presídio
Márcio Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, foi punido por participar de um espancamento na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR)
Supremo divulga lista de participantes de audiência pública sobre uso de ferramentas de monitoramento secreto
Ministro Cristiano Zanin deferiu 33 pedidos de habilitação. Audiência ocorrerá nos dias 10 e 11 de junho.
Partidos pedem no STF manutenção de cotas para negros em concursos públicos
Lei de 2014 estabelece o período de 10 anos para encerramento da política de reserva de vagas.
STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
Plenário avaliou que, em razão da autonomia funcional do Ministério Público, delegado pode solicitar a medida, e não determinar.
