Ao conceder HC garantindo a uma diarista o direito de recorrer em liberdade, o ministro Celso de Mello ressaltou que a prisão preventiva não pode se basear na gravidade em abstrato do crime.

Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).