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Relator cassa decisão que condenou irmãos por nepotismo em município paulista
22/11/2017 14:10
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (22) – Atualizada às 8h30
22/11/2017 08:20
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PGR pede suspensão de resolução da Alerj sobre soltura de deputados estaduais
21/11/2017 20:45
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Ministra Cármen Lúcia encerra encontro nacional e destaca unidade do Judiciário
21/11/2017 20:20
9 anos atrás
2ª Turma começa julgamento de denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho
21/11/2017 20:10
9 anos atrás
2ª Turma nega habeas corpus a advogado condenado por envolvimento com narcotráfico
21/11/2017 18:30
9 anos atrás
Cemig não tem direito adquirido à renovação do contrato de concessão da Usina Jaguara, decide 2ª Turma
Por unanimidade, 2ª Turma estabelece que decisão de prorrogar ou não o contrato de concessão é da União, tendo em vista o interesse público.
21/11/2017 18:20
9 anos atrás
Ministro suspende júri determinado após absolvição anulada por falta de quesito sobre participação genérica
21/11/2017 17:00
9 anos atrás
Liminar suspende decisões judiciais que bloquearam verbas do Amapá destinadas à educação
21/11/2017 16:00
