O ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar reclamação da defesa do ex-presidente Lula no plantão da Presidência do STF, determinou que as gravações de conversas entre Lula e autoridades sejam preservadas no inquérito de Curitiba até decisão do ministro Teori Zavascki.

STF vai decidir se a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno representa violação ao princípio da isonomia.

Os números atestam a prioridade conferida pelo ministro Lewandowski aos recursos dessa natureza, uma vez que possibilitam a pacificação de matéria constitucional.