Presidente do TSE propôs renovação dos modelos institucionais 

Ministro Edson Fachin propôs articulação de cortes constitucionais latino-americanas para fazer frente a autoritarismos

Documento foi assinado em San José, na Costa Rica

Na sessão desta quarta-feira (19), foram apresentados mais cinco votos e formadas três correntes distintas 

Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal  

Corte instaura pela primeira vez incidente de assunção de competência (IAC); andamento de processos semelhantes nas demais instâncias fica suspenso

Também na programação desta quinta (20), debate sobre resolução do CNJ que trata da promoção de cotas raciais em concursos públicos do Judiciário.

Entidade diz que norma editada pela Assembleia Legislativa invadiu competência da União e interferiu em contratos privados

Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada 

Também não haverá expediente na Secretaria do Tribunal