Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Para PSOL, convenção internacional sobre o tema deve observar tratados de defesa e proteção à mulher.

Confira, também, uma reportagem sobre moradora expulsa de condomínio por ataques racistas.

Ministro Luís Roberto Barroso lembrou o que tem sido feito em relação a mulheres, afrodescendentes, comunidade LGBTQIAP+, indígenas e proteção ambiental

Projeto Rememorando resgata história de habeas corpus apresentados por Rui Barbosa, que denunciou ilegalidade e arbitrariedade de prisão de 48 pessoas em navio mercante.

Alegação é que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal.

Confira, também, um debate sobre os 40 anos da Lei de Execução Penal.

Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e a possibilidade de sua pena ser reduzida.

Capacitação é aberta à sociedade, com emissão de certificado.

Confira, também, um debate sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho.