Plenário aplicou entendimento de que estados não têm competência para legislar sobre o tema.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.

Os vencedores serão anunciados em cerimônia no dia 24 de abril, no Superior Tribunal de Justiça.

Entre outros pontos, a parceria vai viabilizar estudos sobre os impactos econômicos e sociais das decisões do STF e ações de combate à desinformação.

Estão em julgamento pelo Plenário embargos de declaração apresentados por contribuintes.

Sintonia no canal 1 em Brasília deixará a TV Justiça mais próxima dos canais de maior audiência.

Ministro Barroso ressaltou que a data é um instrumento de combate ao preconceito.

Para o presidente do STF, todos os que viveram dias difíceis no Brasil sabem valorizar o que é viver em uma democracia constitucional.