Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aplica a jurisprudência do STF que recomenda a prisão quando há fuga do distrito da culpa

Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista 

Decisão do ministro Cristiano Zanin prioriza solução consensual para definir a titularidade territorial da região 

Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia dos municípios

Ações da CNC, CNI e OAB foram distribuídas ao ministro Nunes Marques

Este é o primeiro volume da gestão do ministro Edson Fachin e reúne artigos, traduções e entrevista

A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques

Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões

Decisão do ministro Dias Toffoli mantém suspensão de penalidades ao estado