STF veda bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ para pagamento de dívidas judiciais
Decisão reconhece que a IOERJ deve seguir regime de precatórios
Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial
STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó
Corte entendeu que normas estaduais invadem competência da União para legislar sobre energia e recursos hídricos
STF suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis do Município de São Paulo
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de periculosidade poderia causar riscos à gestão da segurança pública local
Rádio Justiça: debate sobre democracia e pluralismo é um dos destaques desta terça-feira (30)
Ainda na programação, uma reportagem sobre a responsabilidade civil do Estado na proteção de estudantes de escolas públicas
Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Argumento principal é de que flexibilizações violam direito ao meio ambiente equilibrado
STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado
Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros
STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para assegurar a efetividade das decisões condenatórias e preservar a ordem pública
STF decide que pena de disponibilidade a magistrados é constitucional
Decisão unânime ocorreu em julgamento de ADPF relatada pelo ministro Cristiano Zanin
